As comarcas do Interior do Ceará estão aderindo à campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”. Além de envolver instituições públicas e privadas no enfrentamento a esse tipo de crime, as unidades judiciárias têm criado outras ações para dar suporte às mulheres nesse período de distanciamento social.

AIUABA

Em Aiuaba, por exemplo, buscando atender as inovações da Lei 14.022/2020, foi criado o Juizado Online para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. As vítimas podem entrar em contato pelo e-mail aiuaba@tjce.jus.br ou pelo WhatsApp (85) 99256.4506. É necessário informar nome completo, documento de identidade, CPF, data de nascimento, estado civil, profissão e endereço e fazer um resumo dos fatos vivenciados para que as medidas protetivas de urgência sejam aplicadas, resguardado o sigilo de todos os dados.

Segundo o juiz Eduardo Girão, titular da Vara Única de Aiuaba, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o índice de feminicídio aumentou 22% no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Em busca de combater a violência doméstica, temos realizados esforços para permitir que a mulher consiga pedir ajuda. Estamos apoiando a campanha ‘Sinal vermelho’ e ainda disponibilizamos canais virtuais de comunicação para que essa vítima seja ouvida e uma tragédia seja evitada”.

JUAZEIRO DO NORTE

Em Juazeiro do Norte, apesar das restrições rígidas de circulação impostas pelo Estado em razão da Covid-19, o juiz José Acelino Jácome Carvalho, titular do Juizado da Mulher, oficiou todas as farmácias e drogarias do município, assim como os estabelecimentos cidades de Crato e de Barbalha. Houve ainda contato com a rede de assistência de saúde e psicossocial, com Ministério Público, Defensoria Pública e as Polícias Civil e Militar para que todos saibam como acolher as mulheres que procurarem ajuda. “Estamos todos empenhados na divulgação e na busca de maior número de colaboradores para o bom êxito da campanha”, afirma o juiz José Acelino.

QUIXERAMOBIM

Já em Quixeramobim, os juízes Kathleen Nicola Kilian e Rogaciano Bezerra Leite Neto lançaram o projeto “Proteja”. O objetivo é garantir ainda mais proteção às mulheres que sofrem esse tipo de crime, assegurando um acolhimento desde o momento da denúncia até a conclusão do processo no Poder Judiciário.

“A inspiração veio com a campanha, pois há tempos inquietava não termos o acompanhamento efetivo dessas vítimas, alguns casos não chegavam à rede de proteção e já fizemos até instrução de feminicídio na qual a vítima não conseguiu denunciar. Além de ampliarmos as possibilidades de denúncias com a divulgação do Sinal vermelho, relativo às farmácias, instauramos o Proteja com o auxílio da rede de assistência social municipal e da Delegacia de Polícia Civil, reforçando a efetividade no combate à violência doméstica no município”, explica a juíza Kathleen Kilian, titular da 1ª Vara de Quixeramobim.

O projeto teve início no final de junho e tem viabilizado o atendimento psicossocial integral das mulheres e dos agressores, em busca de ressignificação e de novas perspectivas de vida. Desde então, toda vítima que vai até a delegacia para fazer a denúncia, já assina um termo de comparecimento para se dirigir ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para preenchimento dos formulários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para desde então já ingressar na rede de assistência do Proteja. O encaminhamento também pode ser feito pelo Juízo.

Em relação ao agressor, quando é concedida a medida protetiva determinando o afastamento da vítima, também fica estabelecido o comparecimento ao Creas para acompanhamento pelo Proteja. Caso ele não compareça após 15 dias, o Centro de Referência comunicará a delegacia para apuração.

Para fazer a campanha “Sinal Vermelho” chegar a um maior número de pessoas, a Comarca de Quixeramobim também produziu um vídeo em Linguagem Brasileira de Sinais, com orientações sobre como denunciar. “Desde 2017 temos um projeto de inclusão de minorias, o ‘Mãos que Falam’, realizado pela servidora Deyjany Medeiros Fernandes. Ela tem conhecimento especializado, com curso técnico de interpretação e tradução em Libras. Então aproveitamos para levar essa mensagem a todo a população e estamos oferecendo esse suporte para outras comarcas que nos procuram”, salienta a magistrada.

ACARAÚ

Em Acaraú, o juiz Tiago Dias, que responde pela 2ª Vara, e servidores da comarca promoveram mobilização junto às farmácias locais, com o apoio da polícia militar. Agora todos estão cientes da campanha e da importância da atuação para combater a violência doméstica. Segundo a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as comarcas de Nova Olinda, Morada Nova e Tauá também estão engajadas.

SOBRE A CAMPANHA

A campanha Sinal Vermelho é uma iniciativa do CNJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e diversas instituições. Lançada no dia 10 de junho, destina-se, inicialmente, às farmácias e drogarias de todo o País, formando uma rede de proteção às mulheres. As vítimas podem pedir ajuda nesses estabelecimentos, de forma discreta e silenciosa, apenas desenhando um “x” na palma da mão. O atendente entenderá o recado e acionará imediatamente a autoridade policial.

As drogarias que aderirem a campanha terão acesso à cartilha e tutorial para capacitação dos funcionários, que estarão aptos para acolher a vítima e se tornar um meio para o registro da denúncia. Cerca de 10 mil farmácias, filiadas a duas associações do setor, já fazem parte da iniciativa.