Os Fóruns de Horizonte e de Itaitinga iniciaram, nesta terça-feira (31/07), a redistribuição dos processos em razão da instalação das segundas varas nessas Comarcas, localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza. As atividades seguem até o dia 6 de agosto, ficando, nesse período, suspensos os prazos processuais, as publicações de sentenças e decisões, as intimações e o atendimento às partes, aos advogados e ao público, nos dois Fóruns.
Estão garantidas a análise de casos considerados urgentes e a prática de atos necessários à preservação de direitos, assim considerados mediante prévia apreciação dos juízes. Os prazos retomarão curso a partir de 7 de agosto, primeiro dia útil subsequente, conforme previsão do Código de Processo Civil (CPC).
A suspensão está autorizada pela Portaria nº 1509/2018, publicada nessa segunda-feira (30), da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As segundas varas de Horizonte e Itaitinga foram instaladas na terça-feira passada, 24 de julho.
A redistribuição, entre as duas varas, das ações já existentes é necessária por conta do aumento de unidades judiciárias, equalizando a quantidade de autos para cada magistrado.
A ampliação é resultado da nova Organização Judiciária do Estado, que promoveu a transferência de varas subdemandadas para comarcas com maior demanda. Também estão contempladas Ocara, Canindé, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Iguatu, Russas, Icó, Trairi, Viçosa do Ceará, Beberibe e Acaraú.