Os juízes Maria Tereza Farias Frota e Luiz Eduardo Viana Pequeno, titulares das comarcas de Aquiraz e Carnaubal, respectivamente, instituíram a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) nos municípios. A iniciativa objetiva racionalizar a distribuição dos trabalhos, otimizar o cumprimento das diligências, resguardar o equilíbrio na atribuição de tarefas dos oficiais de justiça e promover celeridade ao andamento das ações.
Foram designados servidores efetivos para compor as coordenadorias. Os mandados encaminhados à Coman deverão ser confeccionados eletronicamente, pelo programa oficial utilizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), conforme as especificações padronizadas.
A medidas atendem às portarias nº 4/2016 e 6/2016, publicadas no Diário da Justiça dessa quinta-feira (30/06), e levam conta a relevância do cumprimento de mandados para os serviços judiciais, exigindo dos oficiais uma maior agilidade no desempenho da tarefa, havendo a necessidade de implantação de um sistema de fiscalização e controle de sua execução.