Magistrados de sete municípios do Interior do Ceará intensificam esforços no sentido de viabilizar o funcionamento do Projeto Justiça em Movimento, lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Unidades judiciárias das comarcas de Juazeiro do Norte, Quixadá, São Luís do Curu, Cascavel, Aquiraz, Icapuí e Morada Nova estão disciplinando o atendimento ao público de forma a cumprir o prazo de 30 dias, contados a partir do último dia 5 de agosto, para atualizar dados.
Nesse período, as comarcas deverão revisar as informações do Sistema de Controle Processual (Sproc), disponível na rede interna de computadores (intranet) do TJCE. O projeto vai permitir que os magistrados conheçam, com exatidão, quantos processos tramitam em suas respectivas unidades judiciárias, bem como a natureza dessas ações e a fase processual em que se encontram.
Em Cascavel, os juízes Aristófanes Vieira Coutinho Junior e Emílio de Medeiros Viana, titulares da 1ª e da 2ª varas, respectivamente, suspendem o atendimento ao público e aos advogados entre os dias 12 e 21 de agosto. Além de atender ao Justiça em Movimento, os magistrados citam a participação no Mutirão Carcerário como justificativa para a medida. Casos urgentes continuarão sendo atendidos.
Em Quixadá, as secretarias da 1ª e da 2ª varas trabalharão apenas internamente entre os dias 17 e 21 deste mês, salvo os procedimentos inadiáveis. A decisão foi tomada pelos juízes Fernando Cézar Barbosa de Souza e Ricardo de Araújo Barreto, titulares das respectivas unidades judiciárias. A medida também tem o objetivo de cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende julgar, até o fim deste ano, todos os processos que começaram a tramitar até 2005 no País.
Decisão semelhante foi tomada, para vigorar no mesmo período, pela juíza titular da Vara Única de São Luís do Curu, Ana Cláudia Gomes de Melo.
Juazeiro do Norte e Aquiraz
Em Juazeiro, a secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal funcionará mediante expediente interno nos dias 17, 19, 21, 24, 26 e 28 de agosto, além de 2 e 4 de setembro. A portaria assinada pela juíza Ana Raquel Colares dos Santos Linard também visa ao atendimento da Meta 2 do CNJ.
A 2ª Vara da Comarca de Aquiraz também comunicou a suspensão do atendimento ao público, que ocorrerá entre 17 e 19 de agosto. Os prazos processuais estão suspensos neste período. A titular da unidade é a juíza Vanessa Maria Quariquasy Veras Leitão.
Icapuí e Morada Nova
Em Icapuí, o juiz titular da comarca, Renato Belo Vianna Velloso, através da Portaria nº 07/2007, determina a suspensão do atendimento ao público (partes e advogados) e das audiências no período de 17 a 21 do corrente mês, ?objetivando a atualização dos processos no sistema SPROC, conforme diretriz estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) na implantação do Projeto Justiça em Movimento?.
No período, o expediente na Secretaria da Vara será exclusivamente interno, ficando, também, prorrogados todos os prazos processuais. O expediente externo voltará à normalidade no dia 24 do corrente mês. Até o próximo dia 21, o protocolo da Comarca de Icapuí receberá, apenas, petições alusivas a atos urgentes.
O juiz de Direito e diretor do Fórum da Comarca de Morada Nova, Roberto Soares Bulcão Coutinho, assina a Portaria nº 017/2009, suspendendo ? de 17 a 28 de agosto do corrente ano ? o expediente ao público na 1ª e 2ª Varas da unidade judicial.
A Portaria também visa atender ao Projeto Justiça em Movimento e a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Os prazos processuais nas duas Varas também ficam suspensos, só retornando à normalidade no dia 31 de agosto, primeiro dia útil após o período da suspensão.