O Núcleo de Produtividade Remota (NPR) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reforçará os trabalhos nas Comarcas Icó e Itapajé, que agregaram processos de Orós e Irauçuba, respectivamente, para otimizar os serviços prestados à população e agilizar os julgamentos. Além disso, cada unidade judiciária dessas comarcas agregadoras receberá um novo assistente de apoio judiciário. As medidas constam nas Portarias nº 1170/2024 e nº 1184/2024, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo desta quinta-feira (06/06).

A equipe do NPR, responsável por atender as unidades que estão passando por reestruturação, atuará com dois magistrados em cada comarca agregadora. Icó e Itapajé receberão, até o dia 30 de junho, as ações, em andamento ou suspensas, das comarcas agregadas. Durante o remanejo, demandas urgentes serão priorizadas.

As ações das competências de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, da Fazenda Pública e de Execução Fiscal que ainda estiverem tramitando no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) devem ser adicionadas à plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para, posteriormente, serem enviadas às unidades agregadoras de destino, atentando-se aos requisitos estabelecidos.

ASSISTENTES DE APOIO JUDICIÁRIO
Conforme a Portaria nº 1184, que trata da lotação de cargos de provimento em comissão de assistente de apoio judiciário, 46, dos 208 profissionais, atuarão nas unidades judiciárias das comarcas agregadoras, independentemente de entrância, cuja transferência de acervo ou ingresso de casos novos (a partir de unidades agregadas) tenham ocorrido ou estejam previstos para ocorrer no biênio 2023/2024.

Os demais assistentes serão assim distribuídos: 45 para os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e do Interior; 40 para unidades judiciárias de Entrância Final do Interior; três para os Núcleos Regionais de Custódia e de Inquérito; e 74 para unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza.

Os cargos foram criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024, e pela Resolução nº 05/2024 do TJCE. Clique AQUI para conferir na íntegra.

PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
O projeto de reestruturação e modernização do TJCE teve início em 2020, durante a Gestão do desembargador Washington Araújo, e deve ser concluído em até cinco anos. A iniciativa foi adotada após estudo realizado em 2019, quando constatou-se um desequilíbrio relacionado à quantidade de demandas por unidade. Desse modo, as comarcas vinculadas foram transformadas em agregadas.

Ao adequar os trabalhos, a Justiça cearense tem garantido que os processos tramitem de maneira mais célere em unidades com maior suporte. Nesse período, em todo o Estado, 28 comarcas já foram agregadas. Todas permanecem com os fóruns abertos para atendimento da população, das advogadas e dos advogados, não sendo necessário deslocamento para as comarcas agregadoras. Isso é possível devido aos investimentos tecnológicos que o Tribunal tem feito ao longo dos últimos anos para tornar o Judiciário mais eficiente e otimizar os serviços prestados ao cidadão.

NPR
Criado em março de 2019, o NPR atende as unidades que possuem demanda de 50% acima da média por magistrado; as que possuem alto volume de processos da competência cível dos Juizados Especiais; além das unidades que atuam no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano.