A Comarca do Crato, distante 504 km de Fortaleza, começou a redistribuir 11.780 processos em virtude da criação da 5ª Vara e da especialização de outras unidades. A iniciativa prossegue até o próximo dia 18.

A 5ª Vara, com competência privativa para julgar casos de família e sucessões, foi criada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na sessão do último dia 25 de outubro. Na mesma sessão, ficou estabelecida a competência de cada uma das varas da Comarca do Crato.

De acordo com o titular da Vara Única de Família e Sucessões e diretor do Fórum do Crato, juiz Rômulo Veras Holanda, o sistema para redistribuição dos autos foi disponibilizado desde a última sexta-feira (08/11). “No mesmo dia foram redistribuídos cerca de 10% do acervo, priorizando os processos dos réus presos e os de competência da Vara Única de Família e Sucessões. Todos os juízes e servidores estão empenhados em cumprir este trabalho o quanto antes, de forma a minorar os transtornos causados aos jurisdicionados”, disse o juiz Rômulo Veras Holanda.

A medida consta na Portaria nº 12/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (06/11), assinada pelo magistrado. Até o final dos trabalhos, o atendimento está restrito aos casos urgentes, ficando, por esse motivo, suspensos os prazos processuais.

A portaria também determinou que todos os servidores das varas e dos setores administrativos concentrassem esforços na redistribuição e no recebimento dos processos.

PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

Segundo o documento, os processos cíveis que já se encontram na 3ª e 4ª Varas da Comarca do Crato serão redistribuídos para a 1ª e 2ª Varas Cíveis, respectivamente por encaminhamento. As ações que se encontram na 1ª e 2ª Varas da Comarca do Crato serão redistribuídos, por equidade, para a 1ª e 2ª Varas Cíveis.

Da mesma forma, os feitos criminais que se encontram nas 1ª e 2ª Varas serão encaminhados para a 1ª e 2ª Varas Criminais respectivamente. Já aqueles que se encontram na 3ª e 4ª Varas serão redistribuídos para a 1ª e 2ª Varas Criminais.