A juíza titular da Comarca de Uruoca, Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal, determinou a reativação do Conselho da Comunidade no município, localizado a 285 km de Fortaleza. A magistrada considera que o efetivo funcionamento do órgão neutraliza os efeitos danosos da marginalização e segregação, além de servir de meio auxiliar na fiscalização e execução das penas e medidas de segurança.
De acordo com a juíza, o Conselho se reunirá mensalmente e o mandato de cada conselheiro terá a duração de três anos, ficando a cargo do Juízo da Comarca a recondução ou a substituição dos componentes.
Ainda de acordo com a magistrada, os conselheiros deverão visitar e inspecionar, mensalmente, a Cadeia Pública de Uruoca, entrevistar os presos e apresentar relatório circunstanciado para posterior remessa ao Conselho Penitenciário do Estado do Ceará.
Também deverão realizar diligências para obtenção de recursos materiais e humanos visando melhor assistência aos encarcerados, estimular a readaptação social dos sentenciados; encaminhar a emprego o preso em liberdade condicional, entre outras funções. O trabalho realizado pelos conselheiros será voluntário e gratuito.
A medida consta na Portaria nº 9/2016, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (11/08).