Servidores do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobral e profissionais que atuam na rede de proteção às vítimas participam, nestas quarta e quinta-feiras (08 e 09/02), de capacitação sobre o Programa “Proteção na Medida”. O objetivo é apresentar as funcionalidades da plataforma colaborativa para que as equipes possam utilizar o sistema.

O treinamento é conduzido pelo juiz Tiago Dias, idealizador do Programa, e pela assistente judiciária do 1° Juizado da Mulher de Fortaleza, Aline Menezes. Os módulos compreendem “Avaliação de Risco no Âmbito da Violência Doméstica” e “Funcionalidades Gerais do Programa Proteção na Medida”.

Segundo o magistrado, a ideia é entender a importância do formulário e como utilizar o sistema para realizar as triagens dos perfis de vítimas, agressores, de casos de risco mais elevado ou moderado. O juiz Tiago Dias considera que a utilização da ferramenta serve para articular a rede de proteção à mulher.

“O Programa Proteção na Medida possibilita que cada órgão tenha sua área de acesso para inserção e consulta de informações no sistema. Alinhar esses fluxos na Comarca de Sobral é excelente porque a Casa da Mulher Cearense no município é recém-inaugurada, assim como o próprio Juizado da Mulher de Sobral”, afirma o idealizador da iniciativa.

Ao todo, 54 pessoas participam do curso em Sobral, entre servidores do Poder Judiciário e representantes da Delegacia de Defesa da Mulher, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Polícia Militar, da Guarda Municipal e da rede psicossocial.

A titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral, Adriana Melo Soares Savi, destaca a importância da articulação interinstitucional, por meio do “Proteção na Medida”, para reduzir os casos de violência doméstica. “Essa ferramenta surgiu em um momento em que estamos todos unidos, utilizando a tecnologia e a inovação, vindo a somar os dados existentes em cada instituição para fortalecer essa rede de enfrentamento e, com isso, diminuir a incidência da violência fatal, que é o feminicídio”.

As oficinas são demandadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e estão sendo realizadas presencialmente em cada comarca. Além de Fortaleza, já foram capacitadas equipes de Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Pacatuba, Quixadá, Icó, Iguatu e Crateús.

PROTEÇÃO NA MEDIDA
O Programa “Proteção na Medida” é dividido em três etapas principais. Primeiro, é feito o cadastro da ocorrência de agressão no sistema, pelo Centro de Referência, localizado na Casa da Mulher Brasileira, Casa da Mulher Cearense, ou em delegacia especializada, que, por meio de uma equipe técnica, composta de assistente social e psicólogo, acolhem a vítima e, em seguida, aplica formulário composto por 27 perguntas, contendo o histórico de violência e nome do agressor.

A segunda parte do processo é reservada para as impressões dos profissionais da área psicossocial que tenham mantido contato com a vítima. Por fim, a terceira etapa consiste na geração de arquivo com todas as informações referentes ao caso e na formalização do pedido de medida protetiva de urgência. Os dados podem ser acessados por profissionais devidamente cadastrados nos órgãos envolvidos.

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que tem a finalidade de “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.