A Comarca de Sobral, a 240 Km de Fortaleza, realizará o I Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A força-tarefa está programada para os dias 22, 23 e 24 de fevereiro.
A mobilização tem como objetivos solucionar um grande número de ações do Seguro DPVAT e oferecer uma prestação jurisdicional rápida. Durante os três dias, além das audiências de conciliação, também serão feitas avaliações médicas, levando-se em conta que a maioria dos requerentes são beneficiários da Justiça gratuita e não têm condições de arcar com os custos da prova técnica.
Estão à frente dos trabalhos os juízes Maurício Fernandes Gomes, Henrique Lacerda de Vasconcelos e Aldenor Sombra de Oliveira, titulares da 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Sobral, respectivamente.
O mutirão também atenderá às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contará com o apoio da Seguradora Líder dos Consórcios. A medida consta na Portaria Conjunta nº 1/2016, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (11/02).