A Comarca de Santana do Cariri, distante 559 km de Fortaleza, disponibilizou a lista dos 25 jurados que atuarão nas sessões do Tribunal Popular do Júri, entre outubro deste ano e setembro de 2013. A relação de nomes foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (24/09).

Em 2012 ocorrerão quatro julgamentos, nos dias 29 de outubro e 5, 8 e 12 de novembro. As sessões serão presididas pelo juiz Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos.

Compete ao Tribunal do Júri julgar acusados de cometer crimes dolosos, tentados ou consumados, contra a vida. Entre os delitos estão homicídio (simples ou qualificado), infanticídio e aborto.

Depois de o jurado ser efetivado, o serviço passa a ser obrigatório. A recusa injustificada poderá acarretar multa que vai de um a dez salários mínimos, estipulada pelo juiz, de acordo com a condição econômica da pessoa.

O jurado não pode sofrer descontos nos salários em razão do comparecimento às sessões. Para cada julgamento, sete pessoas são sorteadas para compor o Conselho de Sentença. Como representantes da sociedade, têm a atribuição de decidir se o réu é culpado ou não.