A 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, a 235 km de Fortaleza, concluiu o primeiro processo conforme as novas regras do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e efetivou a adoção de duas irmãs para um casal do município de Limoeiro do Norte. O processo teve à frente a juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da Vara, e foi finalizado nessa quarta-feira (17/10).
O caso envolveu duas irmãs, uma nascida em 3 de dezembro de 2016, e a outra em 13 de novembro de 2013. As duas meninas estavam em unidade de acolhimento de Quixeramobim e, após inserção no CNA, passaram pela fase do convívio com os requerentes à adoção e agora terão novo lar de forma definitiva.
“Foram realizadas visitas de forma progressiva, com acompanhamento de Assistência Social na própria Unidade de Acolhimento de Quixeramobim, na qual se encontram acolhidas as crianças, bem como no município de residência dos adotantes, Limoeiro do Norte, para acompanhar a criação de laços afetivos entre as infantes e os adotantes”, afirmou a magistrada na sentença.
Ainda segundo a magistrada, “esse novo lar tem o dever de oferecer às crianças e adolescentes um ambiente favorável para a condição que lhes é imposta de pessoa em desenvolvimento, objetivando suprir todas as faltas que a família natural apresentou, refletindo desta forma no seu crescimento sem traumas, baseados nos laços de afeto, educação e respeito”.
REQUISITOS
A 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim implementou todas as medidas para efetivar o uso do Cadastro, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O procedimento envolveu pedidos de habilitação à adoção, curso preparatório dos pretendentes, habilitação e inclusão no CNA.