A Comarca de Palmácia (localizada a 63 km de Fortaleza) realizará, no próximo dia 30, às 10h, audiência pública para tratar sobre melhorias na Cadeia do Município. O juiz Alfredo Rolim Pereira, titular da Vara Única, considerou a necessidade de se realizar reformas estruturais no estabelecimento prisional para evitar fugas.
Na ocasião, serão discutidos também a adequação da estrutura de pessoal; o aperfeiçoamento das assistências à saúde, educacional, de material e jurídica aos internos; a atuação do Conselho da Comunidade; e o cumprimento das normas da Lei de Execução Penal e do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Ceará.
Estão convidados a participar da audiência representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, da Prefeitura Municipal de Palmácia, do Conselho da Comunidade, do Ministério Público do Ceará, da Cadeia Pública local, da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e do Centro de Educação de Jovens e Adultos – Donaninha Arruda.
A determinação consta na Portaria nº 06/2017, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (10/03).