A Comarca de Monsenhor Tabosa (distante 319 km de Fortaleza) realiza, nesta terça-feira (07/02), o sorteio dos jurados que atuarão na primeira sessão de 2017 do Tribunal Popular do Júri, marcada para o próximo dia 22. As datas e os procedimentos constam em portaria assinada pelo juiz Mikhail de Andrade Torres.
O sorteio ocorrerá às 9h, com a presença de representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE).
A lista definitiva dos jurados tem 110 nomes, conforme o edital de alistamento publicado no Diário da Justiça no dia 1º de fevereiro deste ano. Nas sessões, sete jurados compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos (com intenção) contra a vida, tentados ou consumados. Cabe a eles decidir se o réu é culpado ou inocente. Ao juiz, compete presidir o júri e fixar a pena do condenado.
O serviço é feito de forma voluntária, podendo participar os maiores de 18 anos com notória idoneidade. O exercício da função representa serviço público relevante, o que garante preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no ingresso, mediante concurso, em cargo ou função pública. É proibido descontar valores dos vencimentos ou do salário do jurado por conta do comparecimento às sessões de julgamento.
O convocado que se recusar sem justificativa pagará multa que varia de um a dez salários mínimos, conforme a situação econômica e o critério do juiz. Algumas pessoas estão isentas de participar, como presidente da República, ministros, governadores, secretários, parlamentares, prefeitos, magistrados e servidores do Judiciário, além daqueles que demonstrarem justo impedimento.