A Comarca de Milagres realizou audiências especiais para ouvir duas adolescentes vítimas de crimes sexuais, na forma indicada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em conformidade com os parâmetros da lei nº 13.431/2017, que regulamenta o tema em nível federal.
Para isso, o Tribunal foi oficiado pela Comarca e designou a servidora Ana Noêmia, entrevistadora forense, ao Fórum local . Uma sala foi especialmente preparada para recebê-las, a fim de resguardar a privacidade. Além disso, brinquedos diversos e materiais para desenho foram colocados à disposição, com o objetivo de facilitar a ambientação das crianças e adolescentes, tornando todo o procedimento menos lesivo.
Na ocasião, a profissional iniciou a entrevista colhendo a livre narrativa das vítimas sobre a situação de violência tratada no processo, enquanto os atores processuais – juiz, advogados e promotora de Justiça – assistiam na sala de audiências ao lado. Concluída a primeira fase, a entrevistadora encerrava a gravação, se dirigia à sala de audiências e colhia as demais perguntas que as partes ainda gostariam que fossem feitas. As perguntas, após passarem pelo crivo do magistrado, eram adaptadas e transmitidas pela entrevistadora, de modo a minimizar consequências nocivas às menores.
O titular da Comarca, juiz Judson Pereira Spíndola Junior, destacou a importância do trabalho. “Foi uma ótima oportunidade para colocar a nova legislação em prática e constatar os efeitos benéficos às vítimas de violência, que certamente se viram acolhidas e respeitadas na sua intimidade.”
O magistrado acrescentou que, “mesmo sem a estrutura física ideal, com criatividade e esforço fizemos as adaptações necessárias, compramos brinquedos e decoramos o local, na tentativa de compatibilizar a necessidade de produção da prova – e a oitiva da vítima é uma prova muito importante nesses casos – e o dever de proteger as crianças e adolescentes e os seus interesses.” As audiências foram realizadas no último dia 30 de outubro.