Com o objetivo de promover mais celeridade e economia à tramitação processual, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) ouviu uma vítima de violência doméstica que reside em outro país, por meio do aplicativo WhatsApp. No Ceará, o uso dessa ferramenta de comunicação para realizar audiência com parte da ação judicial que está fora do Brasil é inédito.
O caso foi conduzido, nessa terça-feira (23/07), pela juíza Ricci Lôbo de Figueiredo. A vítima foi ouvida em três processos de violência doméstica contra o ex-esposo, réu multidenunciado incluído no Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que concentra esforços para julgar processos de acusados que respondem a várias ações criminais.
A magistrada explicou que a unidade entrou em contato com a mulher e formalizou o ato por meio de despacho. “Teve a anuência e colaboração de todos os participantes, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública.”
Para a juíza, “a tecnologia da informação está cada vez mais contribuindo com o Judiciário, principalmente em relação aos processos que estão em caráter de excepcionalidade e que exigem maior celeridade, como os que fazem parte do rol do Masp. Além de agilizar a atividade jurisdicional, garante ao réu e às testemunhas todos os direitos e garantias inerentes ao processo penal”.
O procedimento está conforme o Código de Processo Penal, que prevê a realização de oitiva por meio de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, permitida a presença do defensor e podendo ocorrer, inclusive, durante a execução da audiência de instrução e julgamento.