A população de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, conta agora com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Cidadania (Cejusc) Pré-Processual. A unidade foi inaugurada nesta quarta-feira (19/10), na Faculdade Uninassau, em solenidade com a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

“Estou muito feliz por esse dia histórico para o Poder Judiciário, em especial aqui de Maracanaú. Muitas vezes as pessoas têm resistência de ir ao Fórum. Aqui temos um ambiente bem mais agradável e, com certeza, a Faculdade sobe de patamar porque dentro terá o braço da Justiça”, afirmou a presidente do TJCE.

A chefe do Poder Judiciário acrescentou que a “decisão construída pelas partes tem um efeito bem mais sólido porque muitas vezes reata uma amizade que há muito tempo deixou de existir, traz paz para as pessoas. E nós, que fazemos parte do Direito, temos por obrigação trabalhar em prol dessa paz social”.

A juíza Regma Aguiar Dias Janebro, titular da 3ª Vara Cível e coordenadora do Cejusc de Maracanaú, explicou que toda a atuação da unidade pré-processual será intermediada pela Justiça. “A contribuição do Judiciário nesse âmbito é relevante na aproximação das partes e na realização dos acordos conduzidos pelos mediadores e/ou conciliadores e homologados pelo juiz, valendo como título judicial. Assim atuará o Cejusc Pré-processual, com sede na Uninassau, para favorecer a resolução pacífica dos conflitos desta cidade”.

O supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, desembargador Carlos Alberto Mendes Fortes, prestigiou o evento e destacou a importância de se resolver um conflito antes de procurar a Justiça. “Quando temos nas nossas mãos a ferramenta, que são os métodos alternativos de solução de conflito, nós temos que utilizá-los. Porque, ao invés de ficar preocupado exclusivamente com qualidade, vou dar prioridade à qualidade da decisão que as próprias partes encontraram. Ou seja, as próprias partes encontram a solução. O que nós vamos fazer é homologar para efetividade, para que o acordo seja cumprido”.

O Cejusc Pré-Processual funciona junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau. Estudante do 4º semestre, Álvaro Ferreira está entusiasmado com a novidade. “Acredito que vai contribuir demais, tanto para a comunidade acadêmica da faculdade, como também para a população de Maracanaú e regiões próximas, e também já ajuda a desafogar mais o nosso Judiciário”.

A diretora da Faculdade Uninassau em Maracanaú, professora Maria do Socorro Vidal, disse que a instalação do Cejusc Pré-Processual “é de fato um grande diferencial para nossa instituição, para os nossos alunos, trazer esse serviço pra cá, para disponibilizar à comunidade de Maracanaú, é um momento de muita felicidade para todos nós”.

Para a coordenadora do curso de Direito em Maracanaú, professora Suzyanne de Kassya Ventura Pessoa de Paula, “a vida é feita de relações, então a mediação de conflitos é importantíssima não só enquanto profissionais, mas como seres humanos. E o Cejusc vai proporcionar isso a vocês, nossos alunos, essa experiência de construir algo maior, que vai além das questões jurídicas”.

Também participaram do evento os juízes Ana Kayrena da Silva Freitas (coordenadora do Nupemec), Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva (coordenador regional do Cejusc da 3ª Região) e César Morel Alcântara (vice-diretor do Fórum de Maracanaú), além de outros magistrados que atuam na Comarca.

Presentes ainda a coordenadora acadêmica da Uninassau Fortaleza, Iracivan Manço, representando o reitor Marcus Pontes; a supervisora da Defensoria Pública em Maracanaú, Suzana Pompeu Saraiva; o vice-presidente da OAB Subsecção Região Metropolitana, José Raimundo Menezes Andrade; e o secretário de Segurança Urbana de Maracanaú, coronel Castelo Branco.

SAIBA MAIS
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

São unidades do Poder Judiciário, preferencialmente, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão, de acordo com artigo 8º da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cada unidade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania deve obrigatoriamente abranger setor de solução de conflitos pré-processual, de solução de conflitos processuais e de cidadania, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 125/2010 do CNJ.

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Cejusc de Maracanaú
Endereço: Av. Estruturante Oeste, 1- Centro, CEP: 61903-010
Telefone: (85) 3371-8599
E-mail: cejusc.maracanau@tjce.jus.br

Cejusc Pré-Processual
Endereço: Av. Contorno Norte, nº 101. Jereissati I. Maracanaú