A partir da próxima segunda-feira (16/04), a Comarca de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) disponibilizará novo módulo para emissão de guias de despesas processuais no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software de tramitação virtual das ações judiciais. A medida beneficia as partes e os representantes jurídicos, que poderão emitir os documentos na própria ferramenta digital.
De acordo com a Secretaria de Finanças (Sefin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a nova funcionalidade modifica o modo de trabalho dos advogados. Com a mudança, por exemplo, o profissional deverá, primeiramente, cadastrar os autos, inserindo a petição inicial e os demais termos. Em seguida, após receber o número da ação, terá que gerar as respectivas guias no SAJ, as quais ficarão vinculadas ao procedimento cadastrado.
Antes, era feito em sistema próprio do TJCE, vinculado ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário Cearense (Fermoju).
A Comarca será piloto na implantação da ferramenta, entre as que utilizam o SAJ, por ter a menor quantidade de Varas Cíveis e, consequentemente, de processos distribuídos que exigem o recolhimento de custas, além da proximidade com a Capital. Ainda conforme a Setin, após a implantação definitiva em Maracanaú e constatação do funcionamento adequado, deverá ser iniciada a instalação nas demais comarcas.