A juíza Sâmea Freitas da Silveira, titular da 3ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, designou para a próxima terça-feira (31/05), a partir das 9h, a realização de audiências concentradas nas dependências do Fórum local. O objetivo é reavaliar a situação de crianças e adolescentes incluídos em programas de acolhimento institucional.
O trabalho é feito, no máximo, a cada seis meses, para verificar a possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta. A medida consta na Portaria nº 5/2016, publicada no Diário da Justiça da quarta-feira (18/05).
De acordo com a portaria, a instituição acolhedora deverá enviar para a Vara, no prazo de dez dias, a relação dos acolhidos com relatório circunstanciado da situação de cada um. O Ministério Público do Ceará e a Defensoria Pública serão intimados para comparecer às sessões, assim como representantes do Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde, Assistência Social, Educação e outros profissionais que atuam na área.
Também deverá ser providenciada a intimação prévia dos pais ou parentes dos acolhidos, que com eles mantenham vínculos de afinidade e afetividade, para se fazerem presentes à audiência.
A iniciativa considera o Provimento nº 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina aos juízes da Infância e da Juventude a realização das referidas audiências.