Com o objetivo de racionalizar a distribuição dos trabalhos e otimizar o cumprimento das diligências na Comarca de Itapipoca, o juiz e diretor do Fórum, Gonçalo Benício de Melo Neto, instituiu a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) no município. Com a medida, espera-se ainda resguardar o equilíbrio na atribuição de tarefas dos oficiais de justiça e promover celeridade ao andamento das ações.
De acordo com o magistrado, a Coordenadoria funcionará na sala dos oficiais de Justiça do fórum de Itapipoca. Para compôr o Coman, foram designados servidores efetivos. Os mandados serão distribuídos, impreterivelmente, no dia do recebimento na coordenadoria de cumprimento de mandados e entregue ao oficial de Justiça, quando do seu primeiro comparecimento à Coman, após a realização da distribuição.
Inexistindo prazo expressamente determinado em lei ou pelo juiz, os mandados dos atos de comunicação serão cumpridos, no máximo, dentro de 20 dias úteis, a contar do primeiro dia útil após o seu recebimento, podendo ser devolvido após este prazo, desde que por motivo justificado. O cumprimento dos mandados dos processos de réus presos e dos julgamentos das sessões do Tribunal do Júri será realizado de imediato.
A medida consta na Portaria nº 7/2016, publicada no Diário da Justiça nessa quarta-feira (6/07).