A juíza Juliana Porto Sales reativou o Conselho da Comunidade na Comarca de Itapajé, a 142 Km de Fortaleza. A magistrada considerou que o efetivo funcionamento do Conselho neutraliza os efeitos danosos da marginalização e segregação, além de servir de meio auxiliar na fiscalização e execução das penas e medidas de segurança.
De acordo com a juíza, que é titular da 1ª Vara da Comarca, devem ser expedidos ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Itapipoca; à Prefeitura Municipal de Itapajé; à Paróquia; às lideranças evangélicas; ao Centro de Referência Especializada de Assistência Social; ao Centro de Referência de Assistência Social; ao Centro de Resistência às Drogas e à Violência; ao Centro de Atenção Psicossocial; à Fábrica Paquetá e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais para que indiquem um representante domiciliado na Comarca a fim compor o Conselho da Comunidade. Cada órgão terá o prazo de dez dias para indicar.
A indicação do nome deverá estar acompanhada de cópias dos documentos pessoais, tais como RG, CPF, comprovantes de endereço e de escolaridade, bem como certidão de antecedentes criminais. Se os órgãos mencionados não indicarem representantes, ficará a critério da magistrada titular a indicação dos membros para compor o Conselho.
Ainda segundo a magistrada, apresentado os possíveis nomes dos membros, deverá a Secretaria da 1ª Vara agendar data para reunião, na qual os conselheiros serão nomeados, o Estatuto será aprovado e a Diretoria do órgão eleita. Também serão definidas as datas e locais de reuniões mensais.
A medida consta na Portaria nº 5/2016, publicada no Diário da Justiça da quarta-feira (10/02).