A 1ª Vara da Comarca de Itapajé, a 122 km de Fortaleza, concluiu o primeiro processo de adoção de duas crianças conforme as novas regras do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O processo teve à frente a juíza Juliana Porto Sales, titular da Vara.
O caso envolveu dois irmãos, um de cinco e outro de dois anos. Ambos estavam em unidade de acolhimento de Sobral e, após inserção no CNA, passaram pela fase do convívio com os requerentes à adoção. Com o processo finalizado, terão novo lar de forma definitiva, inclusive com a inclusão do sobrenome dos pais nas respectivas certidões de nascimento.
“É evidente e inegável que os adotandos encontram-se plenamente amparados pelos autores da ação, em todos os sentidos, e que os adotantes reúnem todos os requisitos legais para que seja deferida a adoção em comento, tratando-se de pessoas de manifesta idoneidade moral, que muito bem têm conduzido na criação dos adotandos, propiciando-lhes uma vida saudável e um ambiente familiar adequado”, afirmou a magistrada na sentença.
REQUISITOS
A 1ª Vara da Comarca de Itapajé implementou todas as medidas para efetivar o uso do Cadastro, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O procedimento envolveu pedidos de habilitação à adoção, curso preparatório dos pretendentes, habilitação e inclusão no CNA.