A 3ª Vara da Comarca de Iguatu está utilizando o procedimento de depoimento especial para ouvir crianças, supostamente vítimas de abuso sexual. Nessa terça-feira (25/06), foram ouvidas duas crianças por profissionais (psicóloga e assistente social) enviadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) exclusivamente para realizar o procedimento. Elas fizeram a escuta em sala reservada, devidamente equipada com recursos de transmissão ao vivo para a sala de audiências onde estava a juíza titular Vara, Izabela Mendonça Alexandre de Freitas. Também participaram representante do Ministério Público e advogada das partes.

Segundo a magistrada, foi viabilizada estrutura adequada, seguindo protocolo técnico específico. “Com isso, conferimos tratamento digno e evitamos qualquer tipo de violência institucional ao ouvi-las”.

A juíza informou que as profissionais fizeram a entrevista nos moldes da lei nº 13.431/17, que determina que crianças ou adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, sejam ouvidas de forma que não as revitimize.

“O Tribunal de Justiça, por intermédio da Coordenadoria da Infância e Juventude, atendeu à nossa demanda e enviou entrevistadoras capacitadas para que pudéssemos garantir os direitos das crianças envolvidas. Neste caso, estávamos tratando de réu preso e a realização de depoimento especial demandava urgência. O planejamento para a colheita das provas foi feito com antecedência entre as entrevistadoras do Tribunal e servidores da Vara”, explicou Izabela Mendonça.

SAIBA MAIS

Em maio de 2017, o Poder Judiciário disponibilizou, na 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua, uma Sala de Depoimento Especial, adaptada para a escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. A iniciativa foi resultado de convênio firmado entre o TJCE e a Prefeitura de Fortaleza. A medida atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem orientado os Tribunais de Justiça de todo o país a adotarem metodologia diferenciada de escuta judicial, com o objetivo de minimizar a revitimização e contribuir para a obtenção de depoimentos fidedignos.