A Comarca de Icó, localizada a 358 km de Fortaleza, vai realizar a quarta edição do Mutirão Carcerário, com o objetivo de reavaliar a situação processual de detentos. A mobilização ocorrerá entre os dias 1º e 22 de julho, conforme a Portaria n° 5/2019, assinada pelos juízes Francisco Ireilton Bezerra Freire (titular) e Ramon Aranha da Cruz (auxiliando). A determinação foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (13/05).
Segundo o documento, estão entre as providências a identificação das fases do processo e dos presos provisórios e condenados, o levantamento da pena aplicada e a análise da necessidade da manutenção da prisão ou da aplicação de medidas alternativas, progressão de regime ou outro benefício.
Haverá ainda expedição de guias de recolhimento para execução, unificação ou soma de penas; provocação do reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios; reexame de todos os processos de presos condenados; encaminhamento ao preso de atestado de pena a cumprir ou extrato de liquidação de pena; bem como inspeção e visita ao estabelecimento penal e verificação dos mecanismos da Secretaria de Vara Única para dar efetivo cumprimento às decisões.
Para o mutirão, serão considerados presos condenados aqueles com sentença proferida até 1º de julho deste ano, ainda que não tenha transitado em julgado; e provisórios, aqueles que não tenham sentença condenatória até 1º de julho deste ano.
Os trabalhos serão coordenados pelos dois magistrados, com a participação de representantes do Ministério Público do Estado, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará, da Defensoria Pública (em caso de interesse do órgão, considerando a inexistência de defensor na Comarca), do Conselho da Comunidade e de advogados. À Secretaria Única caberá a identificação e separação de todos os processos.
A portaria levou em consideração a implantação do projeto de Audiência de Custódia, que consiste em receber presos em flagrante e avaliar a manutenção da prisão. Considera ainda resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do planejamento e coordenação de mutirões para verificar prisões provisórias e ações de execução penal, entre outras normas.