O excesso de demandas e atribuições é um dos grandes obstáculos para o Judiciário brasileiro. Pensando nisso, a Comarca de Coreaú instalou um plano de ação para diminuir o gargalo de demandas e desjudicializar processos simples que podem ser resolvidos facilmente em cartórios.

“A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará dá apoio integral ao processo de desjudicialização. Entre alguns exemplos dessa mudança estão: retificação de área administrativa, inventário e partilha consensuais, desde que todos maiores e capazes, divórcio consensual, e a adjudicação compulsória, dentre vários outros procedimentos que eram de competência exclusiva do judiciário. No projeto de desjudicialização, as serventias extrajudiciais devem agora assumir esse protagonismo”, ressaltou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.

Titular da Comarca de Coreaú, o juiz Guido de Freitas Bezerra explicou que recebeu a missão do corregedor-geral de incentivar a desjudicialização de certos conflitos que podem ser solucionados antes de chegar à Justiça. Dessa forma, foi feita uma reunião com membros da Advocacia do Município. “Pessoalmente, espero que a iniciativa contagie os serventuários a abraçarem a causa, tomando para si o exercício de suas atribuições o que, consequentemente, trará ganhos de celeridade e apaziguamento social”, afirmou o magistrado.

De acordo com o titular do Cartório de Moraújo, Daniel Matos Falcão de Andrade, foi confeccionada uma lista de procedimentos que podem ser extrajudicializados. Processos como inventários, separação e divórcio consensual, usucapião extrajudicial, protestos de Certidão de Dívida Ativa (CDA), mediação e conciliação são exemplos de litígios que podem ser resolvidos no cartório da região, sem a necessidade de ingressar no sistema Judiciário.

Um dos principais entraves para a população do Interior do Estado ainda é a questão financeira. No entanto, o titular do Cartório acredita que o plano de ação é muito válido e ajudará a diminuir os processos judiciais da região.