A nova configuração do Judiciário no Interior do Estado começa a ganhar forma. Nesta quarta-feira (25/07), houve a instalação da 3ª Vara de Canindé (distante 120 km de Fortaleza), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, a exemplo do que ocorreu nessa terça-feira (24), em Horizonte e Itaitinga (Região Metropolitana da Capital) que receberam as segundas unidades judiciárias, ampliando a capacidade de atendimento e permitindo maior celeridade no julgamento dos processos.
Na avaliação do presidente, “representa a concretização projeto iniciado em 2017, corrigindo a distorção na distribuição da prestação jurisdicional antes verificada pela existência de comarcas muito demandadas e outras com pouca demanda”.
AUMENTO DA ESTRUTURA SEM ACRÉSCIMO DE DESPESAS
O presidente do Tribunal ressaltou que a ampliação está ocorrendo sem aumento de despesas para os cofres públicos. “Esse redesenho que ora se faz, otimizando os recursos, sobretudo os humanos, é feito sem nenhum incremento orçamentário. É o mesmo orçamento destinado ao Poder Judiciário, distribuído de forma otimizada, nos lugares onde a maior demanda se faz presente.”
DEMANDA
O diretor do Fórum de Canindé, juiz Hercy Alencar, disse que a Comarca possui cerca de 15 mil ações, que serão equalizadas entre as três Varas. Afirmou que o aumento é necessário por conta da quantidade de pessoas que moram e que frequentam o município. “Na época da romaria (fim de setembro e começo de outubro), temos população flutuante de 3,5 milhões de pessoas. Esse fluxo acaba gerando a ocorrência de mais delitos penais, pequenos furtos, drogas. Durante o ano todo tem fluxo de pessoas, além dos cerca de 77 mil habitantes fixos.”
O titular da 3ª Vara, juiz Luís Eduardo Girão, explicou a competência da nova unidade. “Atuará, privativamente, nos casos da Infância e da Juventude, como atos infracionais praticados por adolescentes; e de Registros Públicos, que são demandas de problemas em documentos feitos nos cartórios. Todas as outras matérias serão divididas igualmente entre as três unidades.”
MAIOR BENEFICIADO É O CIDADÃO
A guarda municipal Socorro Gomes acredita que a mudança beneficiará a sociedade. “Com a 3ª Vara, será mais rápido o retorno. Os processos terão mais agilidade. Com as equipes voltadas ao trabalho, teremos melhoria da situação e bons resultados.”
Segundo o promotor de Justiça Klecyus Weyne de Oliveira Costa, “esse projeto veio justamente equacionar a quantidade de varas nas comarcas, notadamente naquelas onde a demanda de processos reclamava o aumento de unidades judiciárias. Certamente, quem vai ganhar é a população. A matéria criminal comum será dividida com a 2ª Vara e, certamente, daremos resposta às demandas”.
ONDE JÁ TEVE AUMENTO DE VARAS
Comarca/nova unidade/data da instalação
Canindé/3ª Vara/25 de julho
Horizonte/2ª Vara/24 de julho
Itaitinga/2ª Vara/24 de julho
Fortaleza/4ª Vara de Delitos de Tráficos de Drogas/30 de abril
Ocara/Vara Única/25 de abril
ONDE TERÁ AUMENTO
Comarca/nova unidade/
Acaraú/2ª Vara
São Gonçalo do Amarante/2ª Vara
Beberibe/2ª Vara
Viçosa do Ceará/2ª Vara
Trairi/2ª Vara
Icó/2ª Vara
Russas/3ª Vara
Iguatu/4ª Vara
Caucaia/2º Juizado Especial Cível e Criminal
Juazeiro do Norte/Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Família e Sucessões
Sobral/Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Família e Sucessões
Maracanaú/Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Família e Sucessões
As instalações ocorrerão até o fim deste ano. A criação ocorreu com a nova Organização Judiciária do Ceará (lei nº 16.397/2017).