A tecnologia tem permitido que todas as comarcas da Capital e do Interior do Ceará mantenham a pauta de audiências, inclusive dos processos criminais. Em Boa Viagem, por exemplo, uma das sessões virtuais, realizada nessa terça-feira (12/05), contou com a participação de três acusadas, três testemunhas e dois advogados, além de magistrado, servidor e promotor de Justiça.

“Embora o sistema de videoconferência já viesse sendo usado de modo uniforme para a realização de interrogatórios de réus presos, nesta oportunidade, em razão das limitações de contato físico entre os participantes, por força dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a audiência se realizou de forma virtual em todas as pontas”, salientou o juiz Luís Gustavo Montezuma Herbster, titular da 2ª Vara de Boa Viagem.

No caso das acusadas, duas estão em prisão domiciliar e compareceram ao Fórum, usando máscara, para serem ouvidas. O depoimento da terceira ré foi colhido do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, onde ela está reclusa. Com relação às testemunhas, três policiais foram ouvidos, um por meio de equipamento instalado no Quartel do Batalhão do Raio os outros dois em suas casas, usando aparelho celular. Já os operadores do Direito acompanharam tudo de suas residências.

AVALIAÇÃO

“A história revela que diante de situações de crise o homem se mostra mais inventivo e criativo, solidificando ganhos pós-crise. Penso ser exatamente esta a quadra histórica que vivemos, seja nas relações pessoais, sociais ou laborativas. Nessa linha, não tenho dúvida de que o Poder Judiciário cearense terá ao final dessa pandemia avançado em diversos aspectos de sua gestão, entre eles os ganhos no uso das ferramentas de Tecnologia da Informação já são uma realidade. Prova disso, é a atual possibilidade de realizar audiências de instrução 100% virtuais, que permitirão que mesmo na atual situação de rígido isolamento social, os jurisdicionados recebam uma prestação jurisdicional de qualidade e célere”, acrescentou o magistrado.

Essa não foi a primeira experiência 100% virtual em Boa Viagem. No último dia 7 de maio, a 2ª Vara também realizou audiência de instrução criminal por meio de videoconferência, quando foram ouvidos dois réus que estão presos no Presídio de Pacatuba, onde já existia sala própria para isso.

O promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz participou da sessão virtual e destacou a economia de tempo e de recursos para a realização das audiências. É perceptível que, tanto para o Estado quanto para as partes envolvidas nas audiências, a economia resultante do simples fato de não mais precisarem se reunir no mesmo lugar é um dos principais aspectos positivos destacados em sua experiência com as audiências virtuais. Tempo e recursos são poupados quando não há necessidade de deslocamento de presos, de viaturas e de policiais até o fórum ou de utilização de um grande espaço para a audiência, ar-condicionado e luz. Ademais, em se tratando de processos que envolvem uma criminalidade organizada, evita-se o contato direto com os acusados, não colocando em risco a integridade física do Promotor Oficiante no caso”.

O defensor público Gustavo Porto, que atuou na sessão realizada na semana passada, contou que nem os pequenos imprevistos tecnológicos afetaram o andamento da videoconferência. “Tivemos a oportunidade de participar da primeira audiência de instrução realizada integralmente on-line. Como representante da Defensoria, tenho que registrar que a audiência realizou-se conforme as expectativas, tendo sido observados os protocolos que objetivam assegurar as garantias processuais. Como também esperado, ficamos à mercê da tecnologia. No meu caso, perdi a imagem por uns cinco minutos, e o som, por duas vezes por alguns segundos. Não houve prejuízo nesse caso, mas sei que a audiência é gravada, o que permite o acesso posterior, se necessário”.

Para o servidor João Pedro da Costa Figueiredo, os avanços tecnológicos têm trazidos muitas melhorias para o andamento dos trabalhos na Justiça estadual. “Diante da nossa nova realidade, essa ferramenta viabilizou o mecanismo tradicional dos trabalhos judiciais, para continuarmos com a realização das audiências de urgência de qualquer lugar. Vejo, particularmente, com bons olhos essa adaptação para se ter celeridade e continuidade nas atividades necessárias do Judiciário”.

FERRAMENTA

Desde o dia 1º de maio, as audiências de instrução no âmbito da Justiça de 1° Grau, envolvendo, principalmente, processos criminais com réus presos, representações da Infância e Juventude e audiências de conciliação, estão sendo realizadas por meio de plataforma de videoconferência: o WebEx-Cisco. O sistema, homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a ferramenta padrão das audiências virtuais durante o período de distanciamento social, ocasionado pela pandemia do Coronavírus.

A determinação consta na Portaria n° 640/2020, expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no dia 24 de abril. O uso da ferramenta eletrônica foi determinado após estudo realizado pelo Grupo de Videoconferência do Judiciário, formado por juízes e servidores do TJCE.

Para a realização das oitivas, o WebEx-Cisco deve ser baixado por celular ou qualquer dispositivo eletrônico. As audiências ocorrem em plena harmonia com as normas constitucionais e legais, destacando-se a necessidade de observância do direito à prévia e reservada entrevista do defensor público ou advogado com o réu.