A Comarca de Bela Cruz, a 243km de Fortaleza, passa por correição interna até o próximo dia 21 de agosto. O procedimento foi iniciado no último dia 10 de agosto, por determinação do juiz de Direito, André Teixeira Gurgel, titular da Vara Única da comarca.
Durante o período de correição, a Secretaria da Vara continuará recebendo pedidos de habeas corpus, mandado de segurança, requerimentos de liberdade provisória e outros casos urgentes, de forma a não prejudicar a população. O atendimento ao público para casos não urgentes estará suspenso e as audiências designadas para esses dias serão adiadas.
Na portaria 01/2009, o juiz André Teixeira Gurgel justifica a realização da correição pela necessidade de implantação do Projeto Justiça em Movimento e de cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de atualizar o sistema de localização de processos na Secretaria da Vara e de manter o andamento regular dos feitos da comarca.
O Projeto Justiça em Movimento vai permitir que os magistrados conheçam, com exatidão, quantos processos tramitam em suas respectivas unidades judiciárias, bem como a natureza dessas ações e a fase processual em que se encontram. Outra vantagem será a eliminação de distorções entre a quantidade física de processos e os dados cadastrados no Sistema de Controle Processual (Sproc) do TJCE.
Já a Meta 2 do CNJ determinou o julgamento, até 31 de dezembro deste ano, de todos os processos que entraram em tramitação até 2005.