A terceira edição do Mutirão de Avaliação Médica das Ações Relativas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ocorrerá de 18 a 22 de setembro, na Comarca de Barbalha, Interior do Ceará. Atuarão como peritos os médicos ortopedistas Thiago Caldas Leal e Francisco Bruno Celião.
O evento se dará conforme as regras da Portaria Conjunta nº 1/2017, dos juízes Alexsandra Lacerda Batista Brito (1ª Vara), Leonardo Afonso Franco de Freitas (2ª unidade) e Renato Esmeraldo Paes (3ª Vara). Além dos processos já pautados, outros poderão ser incluídos, desde que seja citada a Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT.
A rotina de trabalho do mutirão terá avaliação médica e audiência de conciliação, instrução e julgamento. Se houver acordo, a sentença homologatória será feita pelo magistrado. Caso contrário, o processo seguirá para julgamento no mesmo dia, se não houver necessidade de mais provas, ou dentro do prazo legal.
As partes deverão portar documento pessoal com foto e apresentar os exames médicos que possuírem. Antes do início do procedimento, poderão fornecer quesitos complementares e indicar assistentes técnicos.
Os casos são referentes a pedidos de indenização complementar do DPVAT. Para determinar o mutirão os juízes de Barbalha consideraram a dificuldade na realização das perícias. Os processos são de pessoas beneficiárias da gratuidade judiciária e não possuem condições de arcar com os custos da avaliação médica.
A lista de ações já pautadas estão no Diário da Justiça dessa quarta-feira (30/08). Veja aqui.