A Vara Única da Comarca de Assaré, a 462 km de Fortaleza, está cadastrando entidades públicas ou privadas e projetos sociais interessados em receber valores monetários oriundos das penas pecuniárias das transações penais.
De acordo com o edital, assinado pela juíza titular Carliete Roque Gonçalves Palácio, os recursos serão destinados às instituições que tenham finalidade social, desenvolvam ações preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação ou que realizem trabalho de relevante cunho social.
Segundo a magistrada, o cadastramento das entidades será feito mediante a entrega de documentos na Secretaria da Vara e preenchimento de formulário próprio disponível na unidade. A atualização anual do cadastro será obrigatória.
Os projetos inscritos deverão atender, preferencialmente, a Comarca e favorecer classe ou segmento social de grande abrangência, estando vedada a satisfação de interesses pessoais, empresariais, corporativos ou de reduzido número de pessoas.
O edital foi publicado no Diário da Justiça dessa quarta-feira (17/08).