O juiz André Luís Parizio Maia Paiva, que responde pela Vara Única da Comarca de Araripe, determinou a reativação do Conselho da Comunidade no município, localizado a 505 km de Fortaleza. O magistrado considera que o efetivo funcionamento do órgão neutraliza os efeitos danosos da marginalização e segregação, além de servir de meio auxiliar na fiscalização e execução das penas e medidas de segurança.
De acordo com o juiz, o Conselho da Comunidade será composto por pessoas indicadas por órgãos e entidades conforme expedição de ofícios, sem prejuízo do ingresso posterior de novos membros e indicação de suplentes pelos titulares. As reuniões serão realizadas mensalmente pelo Conselho.
Ainda segundo o magistrado, a indicação do nome deve acompanhar cópias dos documentos pessoais, tais como RG e CPF, comprovantes de endereço, certificado de escolaridade e certidão de antecedentes criminais.
Caso os órgãos mencionados não indiquem os representantes, ficará a critério do juiz a indicação dos membros para compor o Conselho.
A medida consta na Portaria nº 11/2016, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (08/06).