O juiz Bernardo Raposo Vidal determinou a implantação do Conselho da Comunidade na Comarca de Ararendá, distante 337 km da Capital. O Conselho será formado por representantes da sociedade e tem como objetivo realizar o acompanhamento e fiscalização dos encarcerados da cadeia local.
O magistrado, que é titular da Vara, ordenou a expedição de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, à Paróquia de Ararendá e demais lideranças religiosas do município, ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais para que indiquem, no prazo de 60 dias, um representante para compor o Conselho.
Não havendo indicação no referido prazo, o juiz fará a indicação dos membros para compor o órgão. A iniciativa considera a necessidade de criar mecanismos que facilitem a fiscalização do cumprimento das penas alternativas dos presos, conforme a Lei de Execução Penal, que prevê a existência, em cada comarca, de um Conselho da Comunidade.
O magistrado também levou em conta as condições precárias da cadeia local que, inclusive, já foi interditada por decisão judicial. A medida consta na Portaria nº 3/2016, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (28/03).