A juíza Cynthia Nóbrega Pereira Franklin Thomáz, titular da Vara Única da Comarca de Aracoiaba, designou para as terças e quintas-feiras, respectivamente às 9h e 12h, a realização de audiências de custódia na referida unidade judiciária. A medida considera a determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, que estabeleceu as sessões também para o Interior, a partir deste mês de maio.
Nas terças-feiras, serão analisados os autos de prisão em flagrante lavrados de quinta a domingo. Já os delitos cometidos de segunda a quarta serão apreciados nas quintas-feiras. Contudo, para realização do procedimento, deve haver comunicação prévia à Vara.
De acordo com a Portaria nº 3/2017, publicada no Diário da Justiça nessa sexta (19/05), a designação da data da sessão e a comunicação às pessoas flagradas para audiência ficará a cargo da delegacia responsável pela lavratura do auto, bem como a ciência aos advogados. Também deverá comunicar às instituições prisionais para onde forem transferidas quando houver necessidade de apresentação.
Ainda conforme a medida, recebidos os autos, o juiz poderá avaliar, à vista dos elementos presentes, se o caso comporta, desde logo, o relaxamento da prisão ilegal ou a concessão da liberdade provisória, independente da apresentação do preso.
A determinação considera a Resolução nº 13/2016 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará que institui a obrigatoriedade das audiências de custódia nas comarcas do Interior.