Comarca de Aracati passará por correição interna
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- 07-05-2009
A juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati, Jovina dAvila Bordoni, determinou, através de portaria, a realização de correição interna em todos os processos em trâmite naquele juizado a ocorrer nos dias 8 e 11 de maio.
O objetivo é fazer um levantamento da quantidade de processos verificando sua situação e, se houver interesse urgente, movimentá-los através de despachos, decisões e sentenças. Durante o processo correicional, o juizado estará fechado ao público externo. O expediente, somente interno, vai garantir a correição.
O período correicional é o momento onde se pode analisar como vem sendo feita a prestação jurisdicional. A portaria está de acordo com o disposto no Código de Organização Judiciária do Ceará (Lei 12.342/94), em seu artigo 102 e provimento nº 01/2007, da Corregedoria Geral da Justiça.