A Comarca de Aquiraz, localizada na Região metropolitana de Fortaleza, realizou o Fórum Municipal sobre a escuta especializada da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
O encontro foi promovido pela Vara da Infância e Juventude da Comarca, cuja titular é a juíza Renata Santos Nadyer Barbosa. “É um procedimento muito importante. As comarcas do Interior já estão se adequando com os instrumentos que possuem e nós aqui em Aquiraz não podíamos ficar de fora, tendo em vista o tema de extrema relevância”, afirmou a magistrada.
O evento ocorreu na terça-feira (19/11) e discutiu os pontos da Lei da Escuta Especializada e do Depoimento Especial (nº 13.431/2017), que organiza o sistema de garantias e direitos para reduzir a revitimização da criança e do adolescente e, assim, diminuir a exposição desnecessária da vítima.
A juíza acrescentou que, “em um segundo momento, chegaremos aos professores e diretores das escolas da rede municipal, porque muitas vezes são esses profissionais que primeiro tomam conhecimento desses fatos. Essas informações podem servir para a investigação, de forma que a criança não precise ser novamente ouvida”.
Participaram da reunião representantes do Ministério Público do Ceará, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Polícia Militar, Secretarias de Saúde, do Trabalho e Assistência Social do Município, além de outros integrantes que atuam nessa área. Na ocasião, foi esclarecido aos participantes da rede de acolhimento e proteção acerca de como proceder na acolhida de uma criança nessa situação.

COMO FUNCIONA
Antes da lei (nº 13.431/17), não havia protocolo específico para a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais. O depoimento era colhido na presença de vários profissionais e até perante o agressor.
Geralmente era necessária mais de uma sessão de depoimentos, fazendo a vítima relembrar o trauma várias vezes. A nova lei definiu critérios, tanto de atendimento quanto de estrutura física, para obter as informações.
necessárias causando o mínimo de transtorno possível à vítima. Nessa sistemática, o entrevistador forense se tornou figura central em todo o procedimento, por ser a pessoa capacitada para interagir e criar um laço de confiança com a criança ou adolescente.