O juiz César de Barros Lima, da Comarca da Acaraú, distante 255 km de Fortaleza, instituiu, através da Portaria nº 002/2010, as Semanas Municipais da Conciliação. O objetivo é garantir que a prestação jurisdicional seja mais rápida e com menores custos. O magistrado defendeu que conciliação tem se mostrado uma prática capaz de resolver os litígios processuais de forma mais benéfica.
As Semanas Municipais da Conciliação ocorrerão em datas específicas durante este ano, independente das ações de conciliação promovidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nos períodos determinados, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assistência Jurídica gratuita do município e/ou os advogados podem requerer a homologação de acordos, mesmo nos casos em que a ação ainda não tenha sido protocolada na Secretaria da Vara.
A população também pode procurar a tutela jurisdicional para resolver litígios por meio da conciliação. Os interessados deverão comparecer acompanhados da outra parte e munidos dos documentos necessários a interposição da ação.
As audiências começam já agora em março com sessões realizadas do dia 1º ao dia 3 do referido mês. Em abril, ocorrem de 5 a 7; em maio, de 3 a 5; em junho serão realizadas entre os dias 7 e 9; no mês de julho ocorrem de 5 a 7; em agosto, entre 2 e 4; setembro, de 13 a 15; outubro, entre os dias 4 e 6 e, em novembro, as sessões conciliatórias acontecem de 8 a 10.
Foram designadas duas servidoras cedidas pelo município de Itarema e um servidor colocado à disposição por Ibaretama para atuarem como conciliadores. Os servidores atuarão em Acaraú somente nas datas das sessões de conciliação e mediante orientação do juiz César de Barros Lima.
A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça do último dia 12 de fevereiro.