A 1ª Vara da Comarca de Acaraú (a 236 km de Fortaleza) concluiu processo de adoção em conformidade com as novas regras definidas pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), referente a uma menina de um ano. A audiência foi presidida pela juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, na manhã desta segunda-feira (05/08).
De acordo com o processo (nº 0000520-67.2019.8.06.0028), a criança foi entregue para adoção pela genitora de forma legal logo após o nascimento. Após passar alguns meses no Acolhimento Institucional Nossa Senhora da Conceição, de Acaraú, o CNA vinculou o seu perfil ao de um casal cadastrado no sistema desde julho de 2015.
O casal estava com a guarda provisória da criança desde outubro do ano passado. Na sentença, a juíza Ana Celina destaca que a instrução processual permitiu antever que a criança se encontra perfeitamente amparada e assistida na nova família, que possui guarda de fato desde os primeiros dias de vida da menor, motivo pelo qual não se justifica a fixação do prazo para cumprimento do estágio de convivência.
Com a decisão, o casal está apto a efetuar novo registro civil da filha. Todo o processo foi acompanhado pelo Núcleo Psicossocial (Nupis) da Comarca, que possui equipe multidisciplinar composta por duas assistentes sociais, uma psicóloga e uma psicopedagoga.