20.11.2010 Fortaleza
A argumentação é de que faltam provas concretas que sustentem as acusações contra alguns policiais
Pelo menos metade dos 307 policiais acusados de cometerem crimes administrativos e/ou penais e que poderiam ser expulsos da corporação devem permanecer nos cargos. A previsão é do Comando Geral da PM, que ainda toca o levantamento dos casos para divulgar um balanço estratificado de qual o delito mais comum no desvio de conduta dos militares.
O alto percentual de absolvição a flagrantes de extorsão, por exemplo, daria-se por um ?simples? motivo: falta de provas, apesar de a instituição considerar este tipo de crime como ?grave?.
A recomendação por inocentar o réu partiria dos conselhos de disciplina montados para investigar as ocorrências. Três oficiais são designados a cada uma.
Após colherem depoimentos e analisarem indícios e perícias, eles emitem parecer sobre a permanência ou saída do policial. A avaliação é aceita ou não pelo comandante-geral da PM, coronel William Alves Rocha.
Militares acusados de agressão física, porte ilegal de arma, abordagem truculenta e disparos em via pública também estão no rol dos que devem sair ilesos dos processos. ?Quando o conselho vai apurar, não tem o elemento probatório para colocar a pessoa para fora. Aí, só resta pedir a permanência deles mesmo?, admite o subcomandante da Polícia, coronel Hélio Severiano Vasconcelos.
Segundo ele, a situação é diferente para os acusados dos crimes de formação de grupos de extermínio, receptação, formação de quadrilha, atentato violento ao pudor contra adolescente, sequestro, agressão física e psicológica, estelionato, roubo à residência, extorsão e tráfico de drogas.
A estes, o coronel deu como certo o pedido de expulsão por parte do Conselho de Disciplina. Delitos assim somam cerca de 30% dos 307 processos.
Para os que ficam
Aos inocentados e aos que conseguem na Justiça a reintegração de posto, Severiano assegura ser realizado um trabalho de acompanhamento psicológico e, se necessário, cursos de reciclagem. ?E eles não voltam diretamente para a rua. passam um tempo na atividade administrativa?, revelou.
O subcomandante tachou de desnecessária a instalação de conselhos para situações como a de um grupo de quatro policiais do Raio que perseguiram um carro suspeito e dispararam contra o veículo em plena avenida Jovita Feitosa. ?Mas a Corregedoria (Militar), para dar seriedade à questão, pede que seja instalado?. O quarteto não sofreu sanções.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
As apurações dos 307 casos seguem sem data para término. Se forem inocentados, policiais permanecem no cargo; se forem considerados culpados, podem ser expulsos da PM.
SAIBA MAIS
Enquanto estão sob suspeita, os policiais militares continuam recebendo seus salários de forma integral, inclusive se estiverem presos no Presídio Militar. A interrupção dos pagamentos só acontece quando eles são expulsos. E esta é uma decisão que precisa ser publicada tanto no boletim interno da corporação quanto no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os trabalhos de investigação dos conselhos de disciplina sobre as denúncias levam de 30 a 45 dias. Após o parecer ser emitido e assinado pelo comandante-geral, é enviado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou à Corregedoria Militar. Neste momento, os acusados podem recorrer.
Em casos de flagrante, o policial responde a processo administrativo e processo penal. No primeiro campo, não pode ser preso. No segundo, pode – desde que haja uma decisão judicial neste sentido. De qualquer forma, ele é afastado das atividades para as quais era designado pelo Comando Geral até um veredicto ser dado.
Bruno de Castro
brunobrito@opovo.com.br