O desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), se aposentou nesta quarta-feira (06/03). A medida consta na Portaria nº 347/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo.

Nascido na Capital cearense em 1949, o magistrado ingressou no Poder Judiciário no dia 26 de novembro de 2010, em vaga destinada ao Quinto Constitucional, após anos de dedicação ao Ministério Público Estadual (MPCE). Entre as atividades desempenhadas como desembargador, foi diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) de fevereiro de 2015 a abril de 2016 e presidente do Conselho Editorial e de Biblioteca do TJCE de fevereiro de 2017 a janeiro de 2021.

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Direito Público pela mesma instituição, é integrante da Academia Cearense de Letras Jurídicas.

COMPROMISSO COM A JUSTIÇA
A presidente da 1ª Câmara de Direito Público, desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, elogiou o trabalho do colega. “Sua jornada no nosso Egrégio Tribunal não foi apenas uma sucessão de casos e decisões, mas sim um testemunho da dedicação incansável ao serviço público e à busca pela Justiça. A cada decisão proferida, demonstrou um compromisso inabalável com os princípios fundamentais que regem nosso sistema judicial: imparcialidade, equidade e a busca incessante pela verdade real”.

A magistrada acrescentou que o momento de despedida é também de reflexão sobre o legado do desembargador Paulo Ponte. “Sua ética, sua integridade e sua paixão pela Justiça continuam a inspirar não apenas aqueles que tiveram o privilégio de trabalhar diretamente com você, mas toda uma geração de juristas que buscam seguir seus passos”.

“Posso testemunhar que todos esses anos de sua judicatura foram palmilhados com muita dignidade e competência. Agora, chegada a sua justa e merecida aposentadoria, só resta a certeza de que o desembargador Paulo Ponte fará muita falta ao Judiciário cearense e quero desejar-lhe sabedoria nessa nova fase de sua existência”, declarou o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, decano do TJCE e membro da 1ª Câmara de Direito Público.

“Me sinto honrado em poder desempenhar minhas funções ao lado de tão grande magistrado, não só por sua bagagem jurídica, mas, também, pela sua esmerada educação, gentileza espontânea e fino trato, características que moldam seu caráter, fazendo com que as ocasiões em sua companhia fossem momentos de harmonia, alegria e respeito ao próximo”, salientou o desembargador José Tarcílio Souza da Silva, outro integrante do colegiado.

CARREIRA
Antes de ingressar no Tribunal de Justiça, exerceu diferentes funções, entre elas a de promotor de Justiça nas comarcas de Saboeiro, São Gonçalo do Amarante, Senador Pompeu e Fortaleza. Foi assessor da Procuradoria-Geral de Justiça e promotor eleitoral da 114ª Zona. Ainda atuou como oficial de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado e assessor judicial do Estado, entre outras atividades.

Dedicado à academia, foi o responsável por fundar a Escola Superior do Ministério Público. Também coordenou o curso de Pós-Graduação de Aperfeiçoamento do MPCE e instalou o Núcleo de Recursos Cíveis para os Órgãos de Superposição. Paulo Ponte fundou o Colégio de Diretores das Escolas Superiores e dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e fez parte do Conselho Superior do Ministério Público.

Pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou como Procurador-Geral, monitor de Direito Processual Civil, professor auxiliar, assistente e adjunto do Departamento de Direito Processual Civil e chefe do departamento de Direito Processual Civil durante quatro mandatos, entre outras funções. Ainda foi coordenador dos cursos de pós-graduação da UFC, da Esmec e da Escola Superior do Ministério Público. Também foi presidente da Fundação Paulo Bonavides.

Em 2002, publicou o artigo “Temas Jurídicos” pela UFC e, nos anos seguintes, foi o autor dos estudos “Imprescritibilidade e o Artigo 37 § 5º da Constituição Federal”, “Da Correção das Desequiparações Jurisprudenciais” e “Da Ação Anulatória dos Atos Judiciais”.

Diante do trabalho desenvolvido ao longo da carreira, o desembargador foi condecorado com diversas honrarias, entre elas, a medalha Clóvis Beviláqua, outorgada pela Ordem dos Advogados Brasil – Secção Ceará (OAB-CE); a medalha do mérito, outorgada pela Procuradoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro; e o título de professor emérito da UFC, concedido aos docentes aposentados que se distinguiram por ações relevantes e dedicação integral ao ensino, pesquisa ou extensão.