“O Judiciário tem uma função de promover a pacificação social. Durante algum tempo, essa pacificação foi entendida como decisões verticais, ou seja, um juiz decide a vida delas. Nós passamos a entender, com o tempo, e com esses métodos de conciliação, que é muito mais eficiente para a pacificação social, que as próprias partes encontrem as suas soluções”, explicou o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE), durante a abertura da XVII Semana Nacional da Conciliação.

Até a próxima sexta (11), estão marcadas mais de 8 mil audiências para ocorrer na Capital e no Interior do Estado. A solenidade de abertura aconteceu nesta segunda-feira (07/11), no auditório Floriano Benevides do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), com a presença do vice-presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, no exercício da Presidência. “É uma ação que busca sensibilizar mais as pessoas para essa possibilidade de conciliar, para que as partes em contenda se tornem juízes da causa. Nesta semana daremos uma divulgação maior, vamos esclarecer mais, chamar as pessoas para o Judiciário, mas é muito importante que esse estímulo seja permanente, ou seja, durante o ano todo” destacou o magistrado.

Só no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Fortaleza, foram agendadas 705 audiências, segundo a diretora do FCB, juíza Ana Cristina Esmeraldo. “A conciliação é uma possibilidade de você enxergar os benefícios muito além de um número, de ser apenas mais um acordo. Quando a gente fala de recomeço, a gente não tem como não pensar em mudança, porque a mudança é exatamente o que vai favorecer você chegar num consenso”, ressaltou.

“Via de regra, quando o juiz decide por alguém, a outra parte fica insatisfeita. Você nunca contempla o desejo das pessoas que estão naquela disputa. Por isso que existem os recursos judiciais, porque as pessoas estão insatisfeitas com a decisão. Quando você estabelece essa paridade de condições, esse empoderamento das pessoas, você alcança muito mais satisfação e muito mais paz social”, concluiu o desembargador Carlos Alberto.

HOMENAGENS E PALESTRAS

Na ocasião, foram homenageados conciliadores e servidores com certificados por cinco anos de atuação nos Cejuscs. Falando em nome dos conciliadores homenageados, Maria das Graças Teixeira agradeceu o trabalho desempenhado pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, quando esteve à frente do Nupemec (2013/2015). “Não há como esquecer que eu fui agraciada com o curso de conciliação e mediação em 2013 e que foi no Cejusc de Fortaleza que fui acolhida como aluna, como conciliadora, mediadora e posteriormente como instrutora. Também não posso deixar de mencionar que essa jornada me presenteou com as Oficinas de Parentalidade, que me mostraram o quanto eu posso contribuir para o que os pais e mães possam melhor refletir com foco nos filhos, suas lições enquanto pais, mesmo após o divórcio.”

Após a entrega de certificados, foi proferida a palestra “Liderança e gestão de conflitos – um caminho para a inovação e paz”, com a professora Lilia Maia de Morais Sales. Houve, ainda, lançamento do livro “Projeto Conciliar – uma causa que virou livro”, da autora Maria Vilma Matos Peixoto.

A programação completa conta com palestras presenciais e virtuais; oficinas sobre inteligência emocional e comunicação não violenta; rodas de conversas e minicurso sobre o tema: Do Conflito à Pacificação Social. Confira AQUI a programação completa.

QUERO CONCILIAR
Quem deseja obter uma solução consensual para um conflito na Justiça estadual terá a oportunidade de pôr fim ao processo. Para isso, poderá solicitar uma audiência em sua ação, tanto para o evento, quanto a qualquer momento do ano, por meio de petição protocolada no processo. O interessado deverá entrar em contato com a unidade onde tramita o feito por meio dos canais de atendimento disponíveis no Portal do TJCE.

Os processos para conciliação também podem ser solicitados por meio do “Formulário Quero Conciliar”, disponível no site do TJCE. A página permite que advogados e partes incluam a unidade judiciária em que tramita a ação e digitem o número do processo, além de inserir contatos e observações.

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