O auxílio de juízes leigos otimizando as rotinas de trabalho está proporcionando altos índices de produtividade ao Judiciário cearense. Como exemplo, o 12º Juizado Especial Cível de Fortaleza, que atende a bairros como Aldeota e Meireles, fechou 2020 com uma redução de 64,05% de seu acervo processual, considerando a evolução dos últimos três anos.

Os profissionais começaram a atuar na unidade em setembro de 2019, especificamente na elaboração de minutas de sentenças. Em pouco mais de um ano, houve uma redução de 94% do número de processos aptos a julgamento. Mesmo sendo uma das unidades de competência cível mais demandadas da Capital, o 12º JEC também concluiu 2020 com uma das menores taxas de congestionamento (42,64%), registrando uma redução de mais de 20 pontos, se comparado ao ano de 2018.

Para o juiz Marcelo Roseno, titular da unidade, a atuação dos juízes leigos foi determinante para o cumprimento do Plano de Ação e Melhoria do Desempenho, recomendado pela Corregedoria Nacional de Justiça. “Destaco o comprometimento da equipe de servidores e a sensibilidade da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará em ter designado leigos para contribuir com o cumprimento do plano de ação. A melhora de desempenho é bastante expressiva, com redução de 64% do acervo em três anos e de 94% dos processos conclusos para sentença”.

O magistrado pontua, ainda, que a atuação dos profissionais junto às Turmas Recursais tem gerado agilidade no julgamento dos recursos, abreviando consideravelmente o tempo de tramitação dos processos. “Quando se tem em conta a noção sistêmica dos Juizados Especiais, houve um avanço destacado com a implantação do programa”, afirmou. O 12º Juizado Cível funciona no Centro Universitário Estácio (rua Visconde de Mauá, 1.940, em Fortaleza).

JUIZ LEIGO
Os juízes leigos atuam sob supervisão dos juízes togados e recebem por ato homologado. A contratação dos profissionais é uma das medidas do Programa Celeridade e Produtividade, criado pela Presidência do TJCE para aumentar a quantidade de julgamentos e promover mais rapidez, beneficiando o cidadão que busca os serviços Justiça.