Caderno 03 04.03.2011
Decisão da Justiça trouxe agora mais uma dor de cabeça para o governador Cid Gomes. A pedido da prefeita Luizianne Lins, Cid indicou como líder do Governo na AL o deputado Antônio Carlos (PT). Ele é suplente e pode voltar ao banco de reserva face a decisão da Justiça.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, apelou da liminar que o defenestrou do plenário. A ação teve o objetivo de ganhar tempo, uma vez que todas as decisões emanadas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal são no sentido de que as vagas decorrentes da morte, renúncia ou licença dos deputados ou vereadores não pertencem à coligação partidária que os elegeram, mas ao partido, de cujo titular motivou a vacância.
Ou seja, se morre um deputado do PT entra outro do PT. Não importa a quantidade de votos. Como a justiça não se manifesta sob hipótese alguma, o leitor indaga e quer saber quem assumirá no caso do partido não eleger nenhum suplente. Ou pior: se será convocado um suplente que teve apenas um voto, o dele próprio.
Tudo isso porque, no Brasil, a Justiça tem ocupado o lugar dos Legislativos – seja na esfera municipal, estadual e federal, através dos Juizes singulares, Tribunais de Justiça dos Estados e Supremo Tribunal Federal – ante a leniência dos nossos legisladores que não fazem as leis e quando o fazem permitem dubiedade de interpretação, a famosa hermenêutica.