Coluna Comunicado
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- 08-06-2010
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Política 08.06.2010
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desembargadores compõem o pleno do Tribunal de Justiça do Ceará, entre os quais integrantes indicados pelo Ministério Público Estadual e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). São os chamados “quintos constitucionais”.
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vaga é questionada: a que era de Raul Araújo, que ascendeu ao STJ. A OAB-CE alega que deve indicar o substituto, pois Raul era de seu quinto constitucional. O Tribunal diz que é do Ministério Público. O CNJ deve se manifestar hoje sobre o caso.