Coluna Antônio Viana: Decisão do Presidente
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- 05-11-2009
Para as eleições de 2010, cada Estado da Federação deverá realizar em pelo menos um município o Programa de Identificação Biométrica do Eleitor, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Ceará, coube ao Corregedor Regional Eleitoral (vice-presidente e no exercício da Presidência do TRE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido (foto), decidir pela escolha do município do Eusébio.
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Em seu despacho, ele afirma que ?o contexto social, econômico e geográfico do município ensejará maior facilidade na dinâmica de atendimento aos eleitores e a ampla divulgação do recadastramento por meio da biometria?. As primeiras experiências foram realizadas nas eleições municipais de 2008, em São João Batista (Santa Catarina), Colorado do Oeste (Rondônia) e Fátima do Sul (Mato Grosso do Sul). Este ano, o município de Búzios, no Rio de Janeiro, já começou a recadastrar seus eleitores utilizando o sistema biométrico.
Sanções fortes – O que o eleitor precisa ficar sabendo: quem não comparecer e não fizer o seu recadastramento durante o período anunciado, terá o seu título cancelado e não poderá votar nas eleições de 2010, portanto, um prejuízo enorme. E para cumprir com o que preceitua a Justiça Eleitoral, o eleitor deve comparecer ao local munido de: carteira de identidade, comprovante de residência e documento de alistamento militar (para homens acima de 18 anos). O procedimento envolverá a captura da fotografia digital e o registro eletrônico das impressões digitais de todos os dedos de cada eleitor.
Eusébio na história – Município fronteiriço à capital, Eusébio entra para a história da modernidade no processo eleitoral. Pertence à 66ª Zona Eleitoral (Aquiraz) e possui hoje 30.621 eleitores (0,54% do eleitorado do Ceará) para uma população de 40.426 habitantes. A proporção entre eleitores e habitantes é de 75%. (Material colhido no Informativo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, edição de Setembro/Outubro – Voto & Ação). Uma contribuição do O Estado e do colunista ao importante trabalho programado para a partir de segunda-feira, no Eusébio, cujo prefeito é o médico Acilon Gonçalves, que ao lado da Justiça, do Ministério Público, da Polícia, dos Vereadores e da sociedade como um todo – não tem medido esforços para melhorar a vida daquela gente.