Política
02.05.11
A ideia da comissão do Senado é transformar em majoritário o voto para a eleição de todos os deputados e vereadores
Sistema permitido no Brasil desde a redemocratização, a coligação partidária pode estar com os dias contados já que a Comissão Especial da Reforma Política no Senado Federal aprovou o fim dessas alianças na disputa por cargos proporcionais (eleições de deputados e vereadores). O impasse enfrentado, agora, pelos parlamentares é saber qual o método será usado nas eleições proporcionais se essa manifestação daquele grupo de senador for aprovada como uma das reformas.
Tudo que a comissão do Senado aprovou para a Reforma Política, ainda terá que ser votado no plenário daquela Casa e depois encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. Tanto no Senado quanto na Câmara há divergências sobre o fim das coligações partidárias, instrumento que vem servindo a pequenas e grandes coligações.
A mesma falta de consenso presente no Congresso Nacional durante os últimos 20 anos em que a Reforma Política esteve em pauta já dá sinais em uma das primeiras discussões e que nem chega a ser a mais polêmica. No Ceará, esse debate também divide opiniões, mas há quem diga que a ideia de acabar com as alianças vai trazer de volta ao sistema político brasileiro o fortalecimento das ideologias partidárias.
Sistema
O assunto motivou, inclusive, reuniões separadas das bancadas do PMDB e PSDB no Congresso Nacional. Enquanto os peemedebistas apostam no sistema eleitoral por voto majoritário para a eleição dos deputados e vereadores, a maioria dos tucanos prefere o sistema distrital misto e o PT defende o modelo proporcional com lista fechada e sem coligação proporcional.
Foi a Lei 7.454, de 1985, que inseriu no Código Eleitoral brasileiro a possibilidade de dois ou mais partidos políticos se unirem em coligações durante as eleições proporcionais. Antes disso, no artigo 105, o documento proibia a formação de blocos de candidatos a cargos de vereadores, deputados estaduais e federais.
Debate
Para o senador Eunício Oliveira (PMDB), que preside a comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, por onde o debate ainda terá que passar, o fim das coligações proporcionais vai valorizar da forma devida as agremiações históricas do País e evitar que sejam criadas quase “diariamente” novas legendas. Ele diz que esse processo será mais “democrático”, porém avisa: “Eu não sou a favor do bipartidarismo”.
O peemedebista admitiu que as dificuldades relacionadas à posse de suplentes em vários estados no país, em que os Tribunais precisaram interferir, também motivou a provação na Comissão do fim das coligações, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal garantindo aos suplentes das coligações o direito de substituir os titulares. Eunício revelou ainda que durante as negociações entre Câmara e Senado, a unanimidade certamente não será alcançada, porém eles irão chegar a um consenso diante do método a ser utilizado.
É o que também pensa o deputado federal José Guimarães (PT), que compõe na Câmara Federal a Comissão Especial da Reforma Política. O petista diz que os debates são imprevisíveis, no entanto, afirma que o “entendimento” será alcançado durante a discussão entre as duas casas legislativas.
Formação
Para o deputado estadual Tin Gomes (PHS), um dos que lideraram a formação de coligações envolvendo legendas pequenas no Ceará, em algumas eleições, o fim das alianças partidárias vai obrigar os partidos políticos a defenderem suas próprias ideologias, características que muitas siglas perdiam ao se unirem a outras. “Isso vai fazer com que cada partido procure a sua força”, ressaltou.
O vereador Marcílio Gomes (PSL) pensa da mesma maneira. Porém, no início deste ano, o parlamentar precisou entrar na Justiça para conseguir o mandato deixado, na Câmara Municipal, pelo colega de coligação, Mário Hélio (PMN), que elegeu-se deputado estadual.
Quando o cargo ficou vago, a Casa convocou o suplente do partido, Tomaz Holanda (PMN), o que uma decisão limiar de um dos desembargadores do Tribunal do Justiça reverteu. Marcílio diz, todavia, que é a favor do fim das alianças. “Sou a favor que os mais votados entrem”, avaliou.