O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retomou nessa segunda-feira (22/01) os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento das Câmaras, Seções, Órgão Especial e do Tribunal Pleno. A medida segue o Código de Processo Civil (CPC), que define a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

O TJCE conta atualmente com três Câmaras de Direito Público, quatro de Direito Privado, três de Direito Criminal, além do Órgão Especial, com sessões semanais. O Tribunal também dispõe de três Seções (Criminal, Direito Público e Direito Privado), realizadas mensalmente, além do Tribunal Pleno, que se reúne por convocação da Presidência do TJCE.

VOTO PROVISÓRIO

Todos os colegiados do Tribunal de Justiça utilizam o sistema de voto provisório. Por esse método, os desembargadores antecipam o voto internamente para os outros integrantes da turma julgadora e, presencialmente, fazem a leitura das decisões nas sessões de julgamento. Depois de proclamado o resultado, o voto fica disponível para as partes e advogados, que ganham em praticidade e celeridade. A medida otimiza o tempo de julgamento e a celeridade dos processos.