Magistrados, servidores do Poder Judiciário, advogados e estudantes de Direito estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira (06/04), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), durante palestra sobre “Colaboração Premiada”. O convidado para tratar do assunto foi o juiz federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha.
O palestrante explicou que a colaboração premiada tem sido cada vez mais utilizada no Brasil e destacou a importância desse mecanismo para a conclusão de processos, como a “Operação Lava Jato”. “Nos casos mais complexos, principalmente corrupção e lavagem de dinheiro, a colaboração premiada tem se mostrado um modo de investigação essencial. Se não fosse a colaboração, o Estado provavelmente demoraria muito a chegar num resultado positivo”, disse o magistrado.
O juiz federal acrescentou que esse benefício é previamente discutido entre defesa e acusação, cabendo ao judiciário a homologação do acordo. Segundo ele, o réu pode ser favorecido com a redução da pena e até mesmo com o perdão judicial, dependendo da informação fornecida. “As afirmações precisam ser corroboradas com provas reais. Se uma pessoa diz que fez um esquema de lavagem de dinheiro depositando recursos em conta de terceiro, tem que apresentar que conta é essa e auxiliar a pesquisa de quantos depósitos foram feitos”, ressaltou.
Para o coordenador da Escola, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, o debate foi bastante produtivo. “A Esmec tem se proposto a trazer vários temas e esse nos importa sobremaneira porque, afinal de contas, todos nós estamos acompanhando a evolução do crime no nosso país. Então interessa muito para juristas e não juristas. E o juiz federal Danilo Fontenele, que compõe nosso corpo docente, trabalha em uma vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, então alia teoria à prática diuturnamente”.
O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, integrante da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), prestigiou o evento. Para o magistrado, a troca de experiências com o juiz federal é “muito importante para a evolução do Judiciário cearense”.
A palestra foi transmitida, ao vivo, pela página da Esmec no Facebook. Depois o vídeo ficará disponível no canal da Instituição, no Youtube.
O PALESTRANTE
O magistrado Danilo Fontenele é titular da 11ª Vara Federal do Ceará, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. É professor do curso de Direito do Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7) e doutorando em Sociologia do Direito pela Universidade de Coimbra. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), foi diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará (2005/2007) e membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (2007/2009).