Servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram, na manhã desta sexta-feira (15/02), de ciclo de palestras sobre saúde suplementar, promovido pelo Comitê Executivo de Saúde do Ceará. O evento ocorreu no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no subsolo do Palácio da Justiça, no Cambeba.
Os temas ministrados foram cobertura assistencial, exclusões legais, reembolso, carência, urgência e emergência, doenças ou lesões preexistentes, junta médica e garantia de atendimento. Os temas foram apresentados por Fernanda Gomes Pinto, chefe da Agência Nacional de Saúde (ANS) no Ceará; Ana Beatriz Fernandes e Antônio Lima Júnior, respectivamente, especialista e técnico em regulação da ANS.
“É um momento de aprimoramento institucional e de fortalecimento da interlocução entre as instituições. Quem ganha é a sociedade porque a temática de saúde suplementar é de grande judicialização já há alguns, além de ser uma legislação muito específica. Então é bem interessante fazer isso com vistas a subsidiar o Judiciário com informações para as decisões nos processos”, destacou Fernanda.
Para o assessor de desembargador José Charles Nascimento, a capacitação é importante porque está auxiliando na atualização da matéria relacionada a planos de saúde. “As exposições são muito boas, trazendo as leis que envolvem o assunto, a forma como as questões vêm sendo decididas na seara administrativa, além de ser um excelente canal de esclarecimento”.
O ciclo de palestras prossegue no próximo dia 22 de fevereiro com o intuito de proporcionar conhecimento técnico sobre a temática para desembargadores, assessores e estagiários que atuam nas Câmaras de Direito Privado do TJCE.
COMITÊ EXECUTIVO
O Comitê compõe, em âmbito estadual, o Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, que visa contribuir para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos. No Ceará, o Comitê foi instalado em 22 de março de 2011 e é atualmente coordenado pela juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão.