26.08.2009 Pol[ítica Pág.: 20
Hébely Rebouças hebely@opovo.com.br
Por causa da alta taxa de congestionamento processual e do ritmo lento no andamento de ações, o Judiciário cearense será alvo, a partir de 31 de agosto, de uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ? órgão máximo de controle externo do Poder no Brasil. Durante uma semana, serão vistoriados cartórios, varas, comarcas e gabinetes de desembargadores, em Fortaleza e no Interior.
A iniciativa representa mais uma luz no fim do túnel para quem aguarda, há anos, pelo julgamento de processos ou pela marcação de audiências. Segundo o CNJ, o objetivo é detectar, in loco, os motivos que levaram ao acúmulo de cerca de 890 mil processos pendentes no Ceará.
Em 2009, já passaram pela inspeção do Conselho os estados de Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Amazonas. Neste último, o desembargador Jovaldo Aguiar chegou a ser afastado do cargo, por suspeitas de abuso de poder e violação de imparcialidade. Conforme a assessoria de imprensa do CNJ, boa parte das 107 sindicâncias hoje abertas contra magistrados brasileiros também é resultado desse tipo de fiscalização.
Durante as visitas, uma equipe formada por servidores, juízes e auditores do órgão tenta identificar irregularidades administrativas nas unidades judiciais com maior acervo de documentos. Após todo o levantamento de dados, investigações prévias e entrevistas, o grupo formula um relatório que, em até 45 dias, é levado para o Pleno do Conselho, em Brasília.
No documento aprovado, devem constar propostas de resolução para os problemas encontrados, além de sugestões de abertura de sindicância. Questionada sobre como o CNJ verifica se as recomendações são cumpridas, a assessoria do órgão informou que a equipe retorna aos locais seis meses após a inspeção, para prestação de contas e novo diagnóstico.
Estatísticas nada animadoras fizeram o Ceará ser escolhido como sede da próxima inspeção. Um total de 497,6 mil processos anteriores a 2005 ainda estão sem julgamento. Além disso, 44,9 mil ações não tiveram qualquer despacho há mais de 100 dias. Outros 21,93 mil foram conclusos e aguardam apenas sentença há mais de 100 dias. Isso sem contar com a existência de réus presos há mais de 10 anos sem condenação definitiva.
A voz do povo
Um dos pontos altos da missão do CNJ ocorrerá no dia 3 de setembro, quando será realizada audiência pública no Tribunal de Justiça do Ceará. A população poderá manifestar insatisfações, denúncias e sugestões ? tanto de interesse público quanto particular. ?Serão montados escaninhos onde as pessoas vão poder registrar seus problemas. Toda a sociedade civil vai poder participar?, afirmou um dos assessores do CNJ.
>> O POVO tentou falar com o presidente do TJ-CE, desembargador Ernani Barreira, mas seu telefone celular encontrava-se desligado no início da noite de ontem.