20.10.10
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um banco nacional de ações coletivas com o objetivo de racionalizar o julgamento desses processos e dar maior efetividade à prestação jurisdicional. O sistema vai reunir informações sobre processos coletivos em tramitação no país, como ações civis públicas e ações populares, relacionadas a temas como direito do consumidor, meio ambiente, saúde pública, patrimônio histórico e artístico entre outros. Um grupo de trabalho, coordenado pelo conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti, é responsável pela iniciativa. Segundo o conselheiro, além de criar o banco de dados, o grupo vai propor, em parceria com os tribunais, medidas que garantam o julgamento mais célere desses litígios.
O grupo de trabalho foi instituído pela Portaria 198 do CNJ, publicada no último dia 8, e é composto por juízes auxiliares da presidência e da Corregedoria do Conselho, magistrados, servidores, além de membros do Ministério da Justiça, com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). ?Pretendemos, inicialmente, fazer um diagnóstico da situação no país, para propor formas mais eficientes de julgar essas ações e evitar a recorrência de processos idênticos?, explica o conselheiro.
Segundo Felipe Locke Cavalcanti, existe no Judiciário brasileiro uma grande quantidade de ações coletivas repetidas, com o mesmo tema, objeto e partes, que poderiam ter uma solução conjunta. ?Hoje faltam mecanismos de comunicação o que acaba gerando uma sobreposição de decisões, inclusive conflitantes, a respeito de uma mesma matéria?, alerta o conselheiro. Com a criação de um banco nacional e as ações propostas pelo grupo, a ideia é contribuir para desafogar o Judiciário e garantir maior agilidade à solução de processos relacionados, por exemplo, a contratos bancários ou de telefonia, planos de saúde, fornecimento de medicamentos, questões ambientais, entre outros.
De acordo com a proposta, o banco de dados deverá ser alimentado de forma automatizada a partir das informações constantes na autuação dos processos pelos tribunais.
Em reunião na última quinta-feira (14/08), o grupo decidiu encaminhar ofício à presidência dos tribunais brasileiros, para que informem os problemas enfrentados, quais as soluções já adotadas em relação ao trâmite desses processos e se já possuem algum banco de dados sobre essas ações. ?Nossa ideia é propor soluções em conjunto com todos os tribunais, aproveitando experiências e os sistemas já existentes?, explica o coordenador dos trabalhos. A próxima reunião do grupo está agendada para o dia 18 de novembro.
Marina Braga
Agência CNJ de Notícias