Política
11.05.11
Está suspensa a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) que havia escolhido ? pelo critério de merecimento – a juíza Maria Iraneide Moura Silva para o cargo de desembargadora. Na sessão de ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, uma liminar concedida pelo conselheiro Walter Nunes da Silva Jr que impedia Iraneide de tomar posse no pleno.
O CNJ avaliou que no processo de seleção não foram avaliados alguns critérios previstos na resolução 106 do órgão, que disciplina promoções por merecimento de magistrados em 1º grau (juízes) e o acesso ao 2º grau (desembargadores).
A decisão atende ao questionamento da juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, que também postulava o posto de desembargadora. Na ação, ela alega que a avaliação de produtividade e de agilidade dos concorrentes ficou prejudicada por conta da falta de dados objetivos. No final de abril, ela havia entrado com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no CNJ e teve a liminar concedida.
A própria Corregedoria-Geral do Estado, inclusive, informou ao CNJ que a corte do TJ-CE não possuía dados estatísticos que possibilitasse a comparação objetiva entre os concorrentes no que se refere à produtividade e à celeridade na prestação jurisdicional. A decisão que aprovou a ascensão de Maria Iraneide Moura ao cargo de desembargadora foi tomada no último dia 28 de abril.
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